Termos e Condições
1. Informações Gerais
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela muloravintuxa Contabilidade, empresa de contabilidade sediada na Rua da Liberdade 118, 1200-456 Lisboa, Portugal, bem como a utilização do website muloravintuxa.com.
Importante
Ao utilizar os nossos serviços ou website, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Serviços Oferecidos
A muloravintuxa Contabilidade oferece os seguintes serviços:
- Gestão fiscal e contábil
- Elaboração de relatórios financeiros
- Consultoria financeira e fiscal
- Assessoria em obrigações tributárias
- Outros serviços contábeis especializados
Compromisso de Qualidade
Todos os nossos serviços são prestados com o máximo rigor profissional, em conformidade com a legislação portuguesa e as melhores práticas do setor contábil.
3. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações completas, precisas e atualizadas
- Entregar toda a documentação necessária nos prazos estabelecidos
- Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante na empresa
- Pagar os honorários nos prazos acordados
- Cumprir as orientações e recomendações fornecidas
- Manter a confidencialidade dos procedimentos internos
4. Obrigações da muloravintuxa Contabilidade
A muloravintuxa Contabilidade compromete-se a:
- Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
- Cumprir os prazos acordados
- Manter a confidencialidade das informações do cliente
- Informar sobre mudanças legislativas relevantes
- Fornecer esclarecimentos sobre os serviços prestados
- Atuar em conformidade com a legislação aplicável
5. Honorários e Pagamento
Os honorários pelos serviços prestados são estabelecidos mediante proposta personalizada, considerando a complexidade e o âmbito dos serviços solicitados.
5.1 Condições de Pagamento
- Os honorários são faturados mensalmente, salvo acordo em contrário
- O pagamento deve ser efetuado num prazo de 30 dias após a emissão da fatura
- Em caso de atraso no pagamento, podem ser aplicados juros de mora
- Despesas extraordinárias serão cobradas separadamente
6. Confidencialidade
A muloravintuxa Contabilidade garante a total confidencialidade de todas as informações recebidas no âmbito da prestação de serviços, em conformidade com o sigilo profissional e a legislação aplicável sobre proteção de dados.
7. Responsabilidade
7.1 Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da muloravintuxa Contabilidade limita-se aos danos diretos decorrentes de negligência comprovada na prestação dos serviços contratados.
7.2 Exclusões
A muloravintuxa Contabilidade não se responsabiliza por:
- Danos resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
- Consequências de decisões empresariais tomadas pelo cliente
- Alterações legislativas posteriores à prestação do serviço
- Danos indiretos ou lucros cessantes
8. Duração e Rescisão
Os serviços são prestados por período determinado ou indeterminado, conforme acordo estabelecido. Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias.
8.1 Rescisão por Incumprimento
O contrato pode ser rescindido imediatamente em caso de incumprimento grave das obrigações por qualquer das partes.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.
10. Utilização do Website
A utilização do website muloravintuxa.com está sujeita às seguintes condições:
- Utilização para fins legítimos e lícitos
- Não interferir com o funcionamento do website
- Não tentar aceder a áreas restritas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logos e design, são propriedade da muloravintuxa Contabilidade e estão protegidos por direitos de autor.
12. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
13. Alterações
A muloravintuxa Contabilidade reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos clientes e publicadas no website.
14. Contactos
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
- Email: info@muloravintuxa.com
- Telefone: +351 21 844 0591
- Endereço: Rua da Liberdade 118, 1200-456 Lisboa, Portugal
- Horário: Segunda a Sexta, 9:00 - 18:00